O que é o IPTU e para que ele serve?

Em um outro artigo do nosso blog, nós esclarecemos algumas dúvidas sobre quem é o responsável pelo pagamento do IPTU de um imóvel alugado, está lembrado (a)? Mas você sabe o que de fato é este imposto e para que ele serve? Se ainda tem dúvidas, continue lendo que a gente vai explicar um pouco mais sobre ele.

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nada mais é que um tributo cobrado anualmente – geralmente no primeiro semestre, a depender de cada prefeitura municipal – em razão da propriedade de lotes e construções em meio urbano. Assim, todo mundo que tem uma casa, apartamento, kitinet ou sobrado deve pagá-lo.

Quem é o responsável por cobrar o IPTU?

A cobrança desse tributo é responsabilidade do município. Isso faz com que cada prefeitura tenha autonomia para definir as regras do imposto, como alíquotas e formas de pagamento.

Quem tem mais de um imóvel paga mais IPTU? Sim! Isso porque cada imóvel tem o próprio IPTU. Então, se você tem mais de um apartamento ou casa, pagará mais de um imposto. E mesmo se possui um terreno e ele não tiver nenhuma construção, é preciso pagar o Imposto Territorial Urbano no lugar do IPTU.

Em Cacoal, a Prefeitura Municipal disponibiliza no site os carnês para pagamento e oferece, inclusive, descontos para quem tem o objetivo de realizar o pagamento em parcela única. É bom lembrar que para aqueles que optam pagar parcelado, o contribuinte pode realizá-lo em até 7 parcelas com o último pagamento até o final de outubro de 2022.

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Para que serve o IPTU?

A primeira coisa que você precisa saber é que esse imposto não é vinculado. Ou seja, os valores não são destinados, de forma específica, a algum tipo de benfeitoria aos moradores da cidade.

Sendo assim, existe o direito por parte das Prefeituras de escolherem onde aplicar esse recurso, levando em consideração as prioridades e a lei Orçamentária do município.

Mas você ainda tem dúvidas sobre como o dinheiro arrecadado com o IPTU é utilizado aqui em Cacoal? Calma! A gente listou algumas das formas que vão exemplificar para onde esse imposto pode estar sendo destinado:

1 – Construção de escolas e postos de saúde;
2 – Obras de infraestrutura, como praças, pontes e viadutos;
3 – Salários de servidores;
4 – Aquisição de materiais de escritório, limpeza etc.

Como ele é calculado?

Este imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o preço da propriedade estabelecido por cada município. Com este valor estabelecido, é realizada a aplicação de alíquotas (percentual aplicado sobre o valor venal do imóvel), descontos e acréscimos definidos pelo poder público.

Geralmente, o IPTU é reajustado a cada ano, considerando-se a valorização do imóvel e da região ou eventual mudança da legislação municipal. Há um limite para esse aumento, a depender de cada município.

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Quem deve pagar o IPTU do imóvel alugado em Cacoal?

Temos certeza que a maioria dos inquilinos já deve ter feito essa pesquisa na internet. Afinal, quem deve pagar o IPTU do imóvel alugado? Essa dúvida é comum e há motivos para ficar um pouco confuso sobre o tema, por isso, fizemos esse texto aqui.

Como informado no texto completo, o fato gerador do IPTU é a propriedade do imóvel localizado em área urbana. Então, o contribuinte é o proprietário do bem, correto?

Isso é verdade, mas há autorização legal para que essa responsabilidade seja transferida ao inquilino. Porém, isso deve estar obrigatoriamente listado no contrato de aluguel. E onde está escrito isso? Na Lei no Inquilinato, artigo 22. Como informação, ela determina que o proprietário deve pagar impostos e taxas referentes ao imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato.

Apesar dessa possibilidade, alertamos os proprietários: caso o inquilino se torne inadimplente, ou seja, não pague o imposto, o proprietário é o devedor perante a prefeitura. Então, é fundamental constar essa cláusula no contrato de locação e solicitar comprovante de pagamento todos os anos.

Por isso, alugar um imóvel por intermédio de uma imobiliária pode facilitar todas as questões que envolvem as responsabilidades do inquilino e do proprietário.

Ficou mais claro sobre o que é o IPTU e para que ele serve? Quer saber mais sobre ele ou outro assunto relacionado ao mercado imobiliário em Cacoal e região? Nós da Sefrin estamos disponíveis para te ajudar a entender sua necessidade. Venha falar com a gente.

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