Dúvidas Frequentes

Entre as responsabilidades do inquilino estão as despesas relativas ao consumo próprio (água, luz, telefone, internet), IPTU e condomínio. Outra responsabilidade do inquilino é entregar o imóvel, ao fim do contrato de locação, nas mesmas condições em que o recebeu. Assim, consertos relacionados a problemas gerados por mau uso ou desgaste natural geralmente ficam por conta do inquilino, como trocas de torneiras, limpeza de calhas ou de caixas d’água.

O contrato de locação é um documento baseado na Lei do Inquilinato e deve conter informações referentes a período da locação, valor do aluguel, forma de pagamento, modalidade de garantia locatícia, índice de reajuste, cláusulas referentes à rescisão de contrato, entre outras. É muito importante ler atentamente o contrato antes de assiná-lo.

Acesse a página Como Alugar para saber mais sobre locação de imóveis.

A documentação dependerá da garantia locatícia escolhida. Confira a seguir.

CredPago

• CPF  e RG ou CNH;
• Comprovante de endereço;
• Cartão de crédito (frente);
• 3 últimas faturas pagas do cartão de crédito.

Fiador

• CPF  e RG ou CNH;
• Comprovante de endereço;
• Comprovante de renda (IRPF ou 3 últimos holerites com cópia da carteira de trabalho);
• Renda mensal, no mínimo, equivalente a 3X o valor do aluguel.

Caução de imóvel

• CPF  e RG ou CNH;
• Comprovante de endereço;
• Comprovante de renda (IRPF ou 3 últimos holerites com cópia da carteira de trabalho);
• Renda mensal, no mínimo, equivalente a 3X o valor do aluguel.

Acesse a página Como Alugar para saber mais.

Para a venda, será necessário apresentar a documentação exigida do imóvel e do vendedor. Confira a seguir.

Documentação do vendedor

• RG e CPF (do vendedor e do cônjuge);
• Certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento (casado);
• Certidão de distribuidor cível;
• Certidão de feitos da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho;
• Certidão negativa do ofício de interdição e tutelas.

Documentação do imóvel

• Cópia autenticada da escritura definitiva do imóvel em nome dos vendedores, que deve estar registrada no Cartório de Imóveis;
• Certidão negativa vintenária de ônus reais;
• Registro de ações reipersecutórias e alienações;
• Cópia autenticada do IPTU do ano e parcelas pagas;
• Certidão negativa de impostos e de débitos condominiais, caso o imóvel seja um apartamento;
• Averbação da construção. Esse documento é entregue pelo Cartório de Registro de Imóveis.

Visite a página Anunciar Imóvel para saber mais detalhes.

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O FGTS pode ser utilizado nas três situações a seguir:

• Comprar e construir um imóvel residencial urbano;
• Quitar o custo total do imóvel ou parte do saldo devedor;
• Diminuir em até 80% o valor das prestações em até 12 meses consecutivos.

Essas condições são válidas somente em contratos de financiamento assinados no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH).

Acesse a página Simular Financiamento para saber mais.

As linhas de crédito habitacionais são disponibilizadas por instituições financeiras e o beneficiário tem até 35 anos para pagar. Para isso, o banco fará uma análise de crédito do interessado e uma avaliação do imóvel, liberando o dinheiro assim que a proposta for aprovada. A parcela do financiamento pode ser de até 30% da sua renda familiar e o FGTS pode ser utilizado como parte do pagamento.

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Os documentos solicitados podem variar de acordo com a instituição financeira escolhida. Mas, normalmente, o comprador deve apresentar:

• RG e CPF ou CNH;
• Certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento (casado);
• Comprovante de endereço;
• Comprovante de renda (holerites ou extratos bancários);
• Declaração de IR;
• Carteira de Trabalho e/ou extrato do FGTS.

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