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A recente implementação da nova lei que permite a atualização do valor dos imóveis no Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral) trouxe um cenário promissor para pessoas físicas e jurídicas que desejam ajustar o valor de suas propriedades ao preço de mercado.
Essa medida possibilita uma maior transparência nos ativos imobiliários e impacta diretamente o planejamento financeiro de quem possui imóveis, seja como pessoa física ou como empresa. Quer entender mais? Então continue lendo!
Vantagens para os proprietários de imóveis
A principal vantagem dessa atualização está na oportunidade de regularização patrimonial. Os proprietários, ao ajustarem o valor de seus imóveis, poderão alinhar seus bens ao preço real de mercado, o que pode ser especialmente positivo em momentos de valorização imobiliária. Para quem pretende vender, a vantagem é ainda mais evidente, já que o valor atualizado pode facilitar negociações, garantindo uma precificação mais justa e condizente com a realidade atual.
Outro benefício significativo é a regularização tributária. Com o valor atualizado do imóvel, tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão evitar surpresas fiscais no momento da venda ou de outros eventos que envolvam a transferência de patrimônio.
Esse ajuste torna o processo mais seguro e previsível, pois o valor patrimonial declarado estará de acordo com o mercado, o que diminui as chances de questionamentos tributários futuros.
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Impactos tanto para pessoas físicas quanto jurídicas
Para as pessoas físicas, a atualização de valor permite que o imóvel reflita o seu real patrimônio. Esse ajuste pode ser estratégico, tanto para quem visa vender a propriedade quanto para aqueles que pretendem realizar um planejamento sucessório. Manter o imóvel atualizado evita distorções no cálculo de impostos sobre herança ou doações, além de facilitar transações futuras com segurança jurídica.
Já para as empresas, a atualização do valor dos imóveis também pode impactar diretamente o balanço patrimonial. Imóveis empresariais muitas vezes compõem uma parte substancial dos ativos de uma companhia, e atualizá-los pode influenciar positivamente a percepção de valor da empresa. Além disso, no caso de uma eventual venda de ativos, o valor ajustado ao mercado gera maior clareza nas transações e na apuração de tributos.
Pontos de atenção
Apesar das vantagens evidentes, é fundamental que os proprietários fiquem atentos aos possíveis impactos fiscais da atualização de valor. No caso das pessoas físicas, a valorização do imóvel pode resultar em uma base de cálculo maior para o imposto sobre ganho de capital no momento da venda. Para as empresas, é necessário avaliar como essa atualização afetará a contabilidade e se haverá impacto no recolhimento de tributos, como o Imposto de Renda sobre o Lucro Real ou Presumido.
Outro ponto importante é que, uma vez optado pela atualização, a declaração desse novo valor é definitiva, o que significa que não haverá como retornar ao valor anterior. Por isso, é essencial contar com o suporte de especialistas, tanto no campo tributário quanto no imobiliário, para avaliar se essa atualização é, de fato, vantajosa no contexto de cada proprietário.
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