O que é o contrato de compra e venda de imóvel?

As negociações de uma propriedade podem ser complicadas para uma pessoa sem conhecimento aprofundado sobre o assunto. Nesse sentido, um dos pontos que costumam gerar muitas dúvidas é o contrato de compra e venda de imóveis (CCV).

O contrato de compra e venda é um documento opcional – porém, bastante utilizado e importante – na transação de imóveis. Ele atua como um instrumento jurídico que garante o cumprimento dos deveres e direitos de ambas as partes em determinada relação comercial, define as regras do processo de negociação e a venda em si. Contudo, o chamado CCV não garante a propriedade do bem, somente a posse.

Para formalizar a troca de titularidade do imóvel, é necessária a escritura do imóvel ou o contrato de financiamento imobiliário averbado na matrícula, sendo realizada diretamente no Cartório de Registro de Imóveis (RGI) da região.

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Quais informações necessárias no CCV?

Em um contrato de compra e venda de imóveis, é fundamental que todos os dados do comprador, do vendedor e do próprio imóvel estejam atualizados, de forma a evitar problemas burocráticos. E as informações obrigatórias no documento são RG ou CPF, um comprovante de estado civil, um comprovante de residência atual, a ocupação e a nacionalidade. É válido lembrar que essas informações devem constar, tanto do comprador, quanto do vendedor do imóvel.

Já as informações do imóvel, geralmente os dados necessários são:

1 – Descrição completa do imóvel (área útil, área comum, vagas de garagem, localização etc.);

2 – Número de matrícula ou de transcrição junto ao Cartório de Registro de Imóveis;

3 – Número de Inscrição Municipal;

4 – Data de escritura

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E como o contrato tem valor legal, é preciso também que todas as decisões acordadas na negociação entre as partes, ou seja, o comprador e o vendedor do imóvel, sejam descritas. Dentre as informações importantes que precisam conter no contrato de compra e venda do imóvel, é essencial mencionar:

1 – Valor total do imóvel negociado;

2 – Forma e local da realização do pagamento;

3 – Descrição e periodicidade de reajustes;

4 – Data e valor de pagamento da entrada;

5 – Data de vencimento das parcelas mensais;

6 – Condições e valores de multas;

7 – Parâmetros de efetivação do pagamento das parcelas;

8 – Detalhes do financiamento, se aplicável;

9 – Lista de documentos a serem entregues pelo vendedor, juntamente com prazo para entrega;

10 – Data limite de entrega do imóvel;

11 – Inventário, se aplicável;

12 – Previsão de entrega das chaves;

13 – Prazo de imissão de posse (definitiva ou provisória);

14 – Condições para eventual rescisão do contrato;

15 – Ressalvas do acordo entre as partes.

Porque é importante contar com uma imobiliária na compra e venda de imóveis em Cacoal?

Como você leu, são muitos detalhes que envolvem um contrato de compra e venda de imóveis. Para evitar erros no processo (erros que podem custar muito caro), conte com o apoio de uma imobiliária de confiança.

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